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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2016 - 16:55
Ação Rescisória. Inscrições distintas previstas no Edital
Processual Civil. Concurso de remoção para atividade notarial e de registro.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 09:35
STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:20
Justiça gratuita não abrange despesas previstas contratualmente
processuais, mas não de outras despesas previstas contratualmente
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 16:50
Candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência
O colegiado acrescentou que, apesar de a situação do candidato não estar prevista na legislação, aplica-se interpretação extensiva da norma, como já feito pelo Superior Tribunal de Justiça, dando efetividade aos princípios da igualdade e da inclusão social.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 10:41
MP pode recorrer para garantir nomeação a aprovado dentro do número de vagas do edital
candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. O entendimento é da Quinta Turma do
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 18:19
Parceria OAB-MEC reduz vagas em cursos de Direito de má qualidade
Em onze meses de supervisão de 81 cursos de direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:00
Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso
Classificados em posições acima do limite de vagas previsto no edital, eles queriam ser nomeados para novas vagas que surgiram posteriormente
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 12:14
Projeto limita medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil
Texto exige garantia de contraditório e fundamentação da decisão de restringir direitos pelo juiz, entre outros critérios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 20:52
CCJ rejeita diminuição de penas previstas no Código do Consumidor
A medida está prevista no Projeto de Lei 1825/91, do Senado, que pretende substituir a pena de detenção, definida para esse caso, por indenização de valor igual ao dobro das peças ou componentes novos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 11:26
Administrativo. Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas do edital
Nomeação dentro da validade do concurso.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 13:26
Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussão geral
Recurso é de relatoria do ministro Fux
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:20
Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento
Com a decisão, o STJ garantiu a posse de dois candidatos aprovas em concurso para cargo de procurador do Bacen
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 15:50
TJ determina que Estado reserve vagas para odontólogos aprovados em concurso
Não obstante a proximidade do prazo final do certame, o Estado ainda não teria procedido as suas devidas nomeações.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 19:30
Surgimento de vagas não garante nomeação de aprovados em cadastro de reserva
Surgimento de vagas no serviço público não obriga a administração a nomear candidatos aprovados em cadastro de reserva
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 12:01
Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso
dentro do número de vagas previsto no edital do concurso, realizado em 2014.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:15
Aumento de vagas deve respeitar critério de regionalização fixado no edital do concurso
Devem ser respeitadas proporções da distribuição regional das vagas inicialmente definidas, sob
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 14:30
Justiça do Trabalho terá cotas racias para a contratação de terceirizados
Documento que reserva 10% das vagas para afrodescendentes destaca que redução da desigualdade é valor constitucional
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:15
Aprovados em concurso para manejo de primatas devem ser nomeados
Vagas que deveriam ser de servidores concursados estão sendo ocupadas em caráter precário por 26 terceirizados